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Abril - Maio - Junho - 2014
Ano XV - nº 60

Julho - Agosto - Setembro - 2011 - nº 49

Editorial


O Registro de Especialista em Medicina



Frequentemente indagam-nos alunos, e mesmo colegas, sobre a necessidade e valor da especialização em Medicina. O curso de graduação em Medicina teoricamente tem por objetivo ser terminal, no sentido de que dele deveria sair - após seis anos de estudos, práticas, estágios e outras atividades - um profissional preparado.


Não é, entretanto, o que se observa na prática, em muitos casos por razões diversas e que não serão discutidas aqui e agora. O médico que se forma está amparado legalmente, desde que obedecidas certas formalidades administrativas, para o exercício profissional em qualquer área da Medicina, pelo menos por enquanto. Para a prática, contudo, muitos não se sentem adequadamente preparados. Mesmo num curso longo como o de Medicina (envolvendo pelo menos 40 horas semanais de estudos e atividades, durante seis anos), frequentemente ao se formar o profissional não se sente pronto para o exercício imediato.


Parte disso podemos atribuir ao volume extraordinário de conhecimentos novos que surgem a cada momento e tornam o domínio da Medicina como um todo algo inatingível. Surge, então, como alternativa óbvia, a especialização, uma vez que parece mais realista tentar a capacitação e o domínio de certa área específica.


Nos dias atuais, a especialização é quase que uma necessidade. Por conta disso, a cada ano, expressivo contingente de médicos, tanto recém-formados como formados há mais tempo, procura se especializar. Isso significa passar pelo complexo mundo da pós-graduação. O caminho mais procurado é o da residência médica, pós-graduação da modalidade lato sensu de grande prestígio - mas também há outras opções nos diferentes cursos de especialização que são oferecidos, nas diversas áreas.


Como já tivemos ocasião de comentar em editoriais anteriores, a pós-graduação stricto sensu - mestrado e doutorado - não constitui mais, em Medicina, um caminho a ser trilhado por quem possui objetivos exclusivamente profissionais. Tanto é que estão em extinção cursos de mestrado e doutorado em especialidades médicas. Estes estão se convertendo em cursos cujo escopo primordial é a pesquisa. Pós-graduação stricto sensu hoje, em Medicina, significa pesquisa e inovação, ou seja, produção de conhecimento e conversão desse conhecimento em tecnologia que dê retorno em royalties. A cada momento esses cursos se distanciam mais da especialização médica, oferecendo poucos elementos para o aperfeiçoamento profissional na prática diária. Afinal, eles visam preparar o profissional para a busca do conhecimento e, em alguns casos, para convertê-lo em patentes.


Voltando ao nosso tema principal, o da especialização, muita gente nos indaga como se “oficializar” “especialista”, uma vez já médico. Obviamente, o caminho não é o mestrado nem o doutorado, mas pode ser inicialmente a residência médica ou um curso de especialização. Todavia, para ser “oficializado” “especialista”, o médico precisa obter, no Conselho Regional de Medicina do Estado onde trabalha, o “registro de especialista”.


Segundo a Resolução do CFM que estabeleceu critérios para tal (Resolução nº 1634/2002), há dois caminhos para isso: o primeiro é, obtido o certificado de conclusão de residência médica na especialidade, registrá-lo no Conselho Regional de Medicina. Por lei, o certificado de residência médica que seja reconhecida pelo MEC confere ao médico o título de especialista. Esse registro é anotado na carteira-livro do médico e este recebe um certificado de registro de especialista emitido pelo Conselho. Outro caminho é, atendendo aos critérios previstos pela sociedade de especialidade do médico, este se submeter à prova para obtenção de título de especialista da sociedade. Nesse caso, é preciso que a sociedade de especialidade em questão seja oficialmente filiada à Associação Médica Brasileira. E cada sociedade de especialidade tem seus critérios. Uma vez detentor do título de especialista, o médico o registra no Conselho, sendo feita a anotação correspondente na carteira-livro e liberação do mesmo certificado de registro de especialista.


Verificamos aqui dois procedimentos que resultam na mesma situação (especialista) e na obtenção do mesmo documento: certificado de registro de especialista emitido pelo Conselho. Ambos os procedimentos possuem valor legal e reconhecimento oficial.


A novidade que merece ser comentada aqui por nós é que, em boa hora, o Conselho Federal de Medicina baixou a Resolução no 1960/2010, que também trata do assunto alvo de nossas considerações. Ela passa a permitir o Registro de Qualificação de Especialidade Médica em virtude de documentos e condições anteriores a 15 de abril de 1989, desde que os médicos requerentes comprovem esse direito de acordo com os critérios vigentes à época, ou seja, quando for atendido, no mínimo, um dos seguintes requisitos:
“a) possuir certificado de conclusão de curso de especialização correspondente à especialidade cujo reconhecimento está sendo pleiteado, devidamente registrado nos termos da lei;
b) possuir título de especialista conferido por entidade de âmbito nacional acreditada pelo CFM;
c) possuir título de docente-livre ou de doutor, na área da especialidade;
d) ocupar cargo na carreira de magistério superior, na área da especialidade, com exercício por mais de dez anos;
e) ocupar cargo público de caráter profissional, na área da especialidade, por mais de dez anos;
f) possuir títulos que, embora não se enquadrem nas alíneas anteriores, possam, quando submetidos à consideração do CFM em grau recursal, ser julgados suficientes para o reconhecimento da
qualificação pleiteada.”


Acrescentou ainda o texto da Resolução que os títulos de que fala a alínea “f” deverão se referir a: “I - Residência Médica; II - Cursos de especialização ministrados por estabelecimento de ensino médico ou por entidades estrangeiras de reconhecida idoneidade; III - Estágio de aperfeiçoamento em entidade reconhecida pelo CFM como capacitada para tal finalidade; IV - Mestrado; V - Outras atividades discentes (cursos recebidos sob qualquer forma, etc.); VI - Exercício do magistério superior a qualquer título, na área da especialidade; VII - Exercício de cargo, função ou atividade de caráter profissional na área da especialidade; VIII - Produção intelectual, de caráter técnico ou científico, sob a forma de trabalhos publicados na área da especialidade.”


Comentamos que a Resolução veio em boa hora porque ela resgata um justíssimo pleito de médicos formados há mais tempo e que obtiveram, em suas respectivas épocas, os requisitos vigentes então para serem considerados especialistas. Ora, é princípio básico do Direito que tal conquista constitui direito adquirido, da mesma forma que os antigos títulos de livre-docência conquistados antes de 1975 (após o que o doutorado passou a ser titulação mais disponível) são equiparados ao doutoramento para efeito de carreira universitária.


A Resolução beneficia de maneira muito justa aqueles que possuem condições de comprovar especialização mediante documentação anterior a 1989 e, ao mesmo tempo, não invalida os esforços que têm sido feitos para aprimorar a qualidade de nossos especialistas nas mais diferentes áreas da Medicina.


PROF. DR. GILBERTO PEREZ CARDOSO
Professor Titular do Departamento de Clínica Médica da UFF (Niterói-RJ)
Doutor em Endocrinologia pela UFRJ
Editor da revista Conduta® Médica


 


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